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Vitor

Como é sabido, os juros remuneratórios cobrados pelas instituições bancárias no Brasil estão dentre os mais elevados do mundo, sendo que os empréstimos contraídos geralmente são quitados quando do seu pagamento em dobro, triplo ou até mesmo quadruplo do montante creditado em favor do tomador do crédito. Diversos são os motivos pelos quais os consumidores […]

Quais as consequências do protesto indevido por parte da Fazenda Pública? Assim como outros credores, é possível que a Fazenda Pública, ao realizar a cobrança de tributos não pagos, utilize de meios administrativos, tal como o protesto para incentivar o devedor a realizar o pagamento, antes de propor a Ação Judicial. Ocorre que, tal como […]