A sua opinião vale muito! O ilustre José Jairo Gomes, em sua obra “Direito Eleitoral” (2015, pág.285) leciona que: “A livre circulação de ideias é essencial à democracia. Sem ela, não floresce a criatividade, estorva-se o diálogo, ficam tolhidas as manifestações de inconformismo e insatisfação.” Já a Resolução TSE nº 23.610/2019, que disciplina a […]