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Direito Médico

As ações judiciais envolvendo médicos aumentaram demasiadamente nos últimos anos, e um dos assuntos mais abordados é a responsabilidade dos profissionais de saúde. Pouco se fala da responsabilidade civil do paciente. Na verdade, nem mesmo muitos pacientes têm consciência que são corresponsáveis pelo seu tratamento. Na relação entre médico e paciente há direitos e obrigações […]

A utilização dos recursos tecnológicos é medida irreversível e faz parte da evolução das relações humanas. Mas, será que o uso do Whatsapp e de plataformas similares no contexto da medicina, fere princípios éticos? O Código de Ética Médica prevê que é vedado ao médico fazer referência a casos clínicos identificáveis, exibir pacientes ou seus […]

UM TERMO DE CONSENTIMENTO LIVRE E ESCLARECIDO PODE SER UTILIZADO PARA DEMONSTRAR A BOA-FÉ DO MÉDICO EM PROCESSOS JUDICIAIS. O Termo de Consentimento Livre e Esclarecido – TCLE consiste em um documento no qual é expressado a anuência do paciente. O Código de Ética Médica prevê que é vedado ao médico deixar de obter consentimento […]

VOCÊ POSSUI UMA CLÍNICA MÉDICA OU UM LABORATÓRIO MÉDICO? VEJA UMA POSSIBILIDADE DE REDUÇÃO LEGAL DE TRIBUTOS. Não é de hoje que os altos encargos tributários são odiados pelo brasileiro, principalmente quando se trata de pessoa jurídica. As clínicas e os laboratórios médicos, por serem prestadoras de serviço, são tributados através do Imposto de Renda […]

PACIENTES QUE DIFAMAM MÉDICOS, SEJA NA INTERNET OU NO ÂMBITO SOCIAL, PODEM SER RESPONSABILIZADOS CIVIL E/OU CRIMINALMENTE É recorrente o sofrimento do profissional da medicina com difamações e ofensas de pacientes. A liberdade de expressão é um direito fundamental que todos nós possuímos, mas não é ilimitado. A Constituição  Federal também assegura como fundamental o direito à honra e à […]