Direito Médico

SAIBA O QUE FOI DECIDIDO RECENTEMENTE PELOS TRIBUNAIS ACERCA DA COBERTURA AO PROCEDIMENTO DE MASTECTOMIA EM TRANSEXUAIS. O procedimento de mastectomia faz parte do processo de transexualização, que inclui cirurgias de redesignação sexual e alteração das características sexuais secundárias, além do tratamento hormonal e do acompanhamento multidisciplinar. Recentemente, o Tribunal de Justiça de Santa Catarina […]

As ações judiciais envolvendo médicos aumentaram demasiadamente nos últimos anos, e um dos assuntos mais abordados é a responsabilidade dos profissionais de saúde. Pouco se fala da responsabilidade civil do paciente. Na verdade, nem mesmo muitos pacientes têm consciência que são corresponsáveis pelo seu tratamento. Na relação entre médico e paciente há direitos e obrigações […]

Ao contrário do que pensa a população em geral, a cirurgia bariátrica não possui caráter estético, sendo que só é indicada e permitida quando há risco de agravamento do estado de saúde do paciente acometido com obesidade. Por ter natureza de tratamento cirúrgico extremo, sugerido pelos médicos, nas hipóteses em que inexiste outra saída para […]

A utilização dos recursos tecnológicos é medida irreversível e faz parte da evolução das relações humanas. Mas, será que o uso do Whatsapp e de plataformas similares no contexto da medicina, fere princípios éticos? O Código de Ética Médica prevê que é vedado ao médico fazer referência a casos clínicos identificáveis, exibir pacientes ou seus […]

UM TERMO DE CONSENTIMENTO LIVRE E ESCLARECIDO PODE SER UTILIZADO PARA DEMONSTRAR A BOA-FÉ DO MÉDICO EM PROCESSOS JUDICIAIS. O Termo de Consentimento Livre e Esclarecido – TCLE consiste em um documento no qual é expressado a anuência do paciente. O Código de Ética Médica prevê que é vedado ao médico deixar de obter consentimento […]