Fevereiro 2020

Será que todos os danos decorrentes de procedimento médico serão considerados ERRO MÉDICO, gerando indenização? Nem sempre. O art. 951 do CC determina que os profissionais da saúde devem indenizar quando, no exercício da profissão, atuarem com negligência, imprudência ou imperícia (responsabilidade subjetiva), causando a morte do paciente, agravar-lhe o mal, causar-lhe lesão ou inabilitá-lo […]

No ano de 1995, nascido no governo do então Presidente da República, Fernando Henrique Cardoso, o Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado, tinha como uma de suas metas trazer a expertise do setor privado para dentro do setor público, fomentando principalmente os serviços assistenciais. “É preciso reorganizar as estruturas da administração com ênfase […]