outubro 2018

A utilização dos recursos tecnológicos é medida irreversível e faz parte da evolução das relações humanas. Mas, será que o uso do Whatsapp e de plataformas similares no contexto da medicina, fere princípios éticos? O Código de Ética Médica prevê que é vedado ao médico fazer referência a casos clínicos identificáveis, exibir pacientes ou seus […]

Em trâmite no Senado Federal, o Projeto de Lei do Senado n° 372, de 2018, prevê alteração do CTN para inclusão da Penhora de Faturamento como possibilidade de suspensão da exigibilidade do crédito tributário, assim como já ocorre como parcelamento do crédito executado. De autoria do Senador Pedro Chaves (PRB/MS), o PLS n° 372 visa alterar o Código Tributário […]

Nesta sexta-feira, 05/10, o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil ajuizou a Ação Direita de Inconstitucionalidade (ADI) n.º 6.030, a fim de que fosse declarado inconstitucional o art. 13, §1º, inciso XIII, alíneas ‘a’ e ‘g’, item 2 e alínea ‘h’, da LC 123/2006, que dispõe sobre o regime de ICMS-ST para microempresas […]

UM TERMO DE CONSENTIMENTO LIVRE E ESCLARECIDO PODE SER UTILIZADO PARA DEMONSTRAR A BOA-FÉ DO MÉDICO EM PROCESSOS JUDICIAIS. O Termo de Consentimento Livre e Esclarecido – TCLE consiste em um documento no qual é expressado a anuência do paciente. O Código de Ética Médica prevê que é vedado ao médico deixar de obter consentimento […]