Direito Tributário

No último dia 09/06 o sócio proprietário do escritório Olimpierri Mallmann Advogados, foi nomeado como Conselheiro Julgador junto ao Tribunal Administrativo Tributário da Fazenda do Estado de Santa Catarina – TAT/SEFAZ, tendo a oportunidade de novamente representar a Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas de Santa Catarina– FCDL/SC. Nosso agradecimento todo especial ao Presidente do […]

Estamos em crise, sim! Pandemia, lockdown, medo, insegurança, tudo isso é verdade, mas, também é verdade que paramos, como nunca havíamos parado. Paramos para analisar, avaliar e reinventar nossos negócios, pois é preciso driblar a crise. Práticas como home office, vendas on-line, entrega em casa, rápida, gratuita e tantas outras estratégias, antes inovadoras, porém agora […]

  A Portaria nº 14, de 13 de julho de 2020, regulamenta o procedimento para a transação por proposta individual do devedor dos créditos cuja cobrança compete à Procuradoria-Geral da União, nos termos da Lei nº 13.988, de 14 de abril de 2020, e da Portaria AGU nº 249, de 8 de julho de 2020. […]

  A norma dispõe sobre a transação em litígios relativos a créditos da Fazenda Pública Nacional. Nela foram estabelecidas as condições para que União, as suas autarquias e fundações e os devedores e partes adversas realizem transação resolutiva de litígios envolvendo créditos tributários e não tributários da Fazenda Pública. Mas quais são afinal os débitos […]

ESTADO DE SANTA CATARINA REDUZ O ICMS E INSTITUI NOVO PROGRAMA DE BENEFÍCIOS PARA PAGAMENTO O Estado de Santa Catarina reduziu o ICMS? Sim, mas em termos mais apropriados poderíamos dizer que o Estado equiparou. Isto mesmo, buscando a maior competitividade das empresas Catarinenses o Estado equiparou o ICMS aos vizinhos Rio Grande do Sul […]