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13
fev
No ano de 1995, nascido no governo do então Presidente da República, Fernando Henrique Cardoso, o Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado, tinha como uma de suas metas trazer a expertise do setor privado para dentro do setor público, fomentando principalmente os serviços assistenciais. “É preciso reorganizar as estruturas da administração com ênfase […]
09
maio
Como é sabido, os juros remuneratórios cobrados pelas instituições bancárias no Brasil estão dentre os mais elevados do mundo, sendo que os empréstimos contraídos geralmente são quitados quando do seu pagamento em dobro, triplo ou até mesmo quadruplo do montante creditado em favor do tomador do crédito. Diversos são os motivos pelos quais os consumidores […]
30
abr
Qual a atividade social da sua empresa? Se você não tem esta resposta na ponta da língua, saiba que está correndo grandes riscos, dentre os quais, estar pagando mais tributos do que deveria. A atividade social de sua empresa, deve ser o elemento central de seu contrato social, através de sua escolha determinar-se-á o que […]
18
set
STJ ENTENDE DE FORMA FAVORÁVEL AO CONTRIBUINTE NOS CASOS DE CONTAGEM DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE
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Após longa discussão e inúmeros pedidos de vistas, na última quarta-feira (12), o STJ definiu novo entendimento a respeito da contagem de prazo de prescrição intercorrente, em julgado pendente desde novembro de 2014. A Lei de Execuções Fiscais, de 1980, prevê a suspensão da execução por um ano caso não sejam encontrados bens penhoráveis do […]